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OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Carlos foi condenado pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse de arma de fogo de uso permitido, em concurso material, sendo sua conduta tipificada da seguinte forma: Art. 33 da Lei nº 11.3 ...

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OAB - 04º Exame de Ordem Unificado - 2011
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - razões

Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase de inquérito po ...

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Justiça Estadual
TJ/CE - Concurso para Juiz Substituto - 2018
Sentença Penal

Considere que o texto a seguir é o relatório da sentença penal a ser elaborada.


Lucas Silva, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do estado do Ceará às sançõe ...

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Justiça Estadual
TJ/AC - Concurso para Juiz Substituto - 2019
Sentença Penal

Proferir sentença com base nos elementos contidos no texto a seguir, observando o disposto no artigo 381 e seguintes do Código de Processo Penal. Como a prova não deve ser identificada pelo candi ...

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